Serviço Registral de Imóveis do Unaí-MG
Abertura de Matrícula
Documentos necessários:
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Avaliação com base no valor real de venda do imóvel
Memorial descritivo e mapa devidamente aprovados pela Prefeitura
Decreto Municipal autorizando a unificação de área
ART
Espelho do IPTU ou Certidão informando o nº da Inscrição Municipal do lote.
Pontos importantes:
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo, podendo o proprietário ou preposto avaliar os terrenos a serem unificados de maneira individual ou avaliando o terreno como um “todo”.
Caso o imóvel esteja hipotecado ou alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
Baixar arquivo
Documentos necessários:
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Avaliação com base no valor real de venda do imóvel
Memoriais descritivos e mapas devidamente aprovados pela Prefeitura
Decreto Municipal autorizando o desmembramento
ART
Espelho do IPTU ou Certidão informando o nº da Inscrição Municipal do lote.
Pontos importantes:
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo, podendo o proprietário ou preposto avaliar o terreno com um “todo”, ou avaliá-los de maneira isolada.
Caso o imóvel esteja hipotecado ou alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
Documentos necessários
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Requerimento específico
Memorial descritivo
Mapa
Declaração de confrontante
Avaliação com base no valor real de venda do imóvel
ART
Espelho do IPTU ou Certidão informando o nº da Inscrição Municipal do lote.
Pontos importantes:
Nos casos de retificação de área de imóveis urbanos é necessário que o confrontante assine tanto mapa quanto o memorial descritivo.
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo.
Caso o imóvel esteja hipotecado ou alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Requerimento específico
Avaliação
Memoriais descritivos devidamente aprovados pela prefeitura
Mapas devidamente aprovados pela prefeitura
Declaração de confrontante
ART
Espelho do IPTU ou Certidão informando o nº da Inscrição Municipal do lote.
Pontos importantes:
Nos casos de retificação de área e desmembramentos de imóveis urbanos é necessário que o confrontante assine tanto mapa quanto o memorial descritivo.
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo.
Caso o imóvel esteja hipotecado ou alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
Requerimento do provimento n.º 61/CNJ
Requerimento específico
Avaliação
Memorial descritivo devidamente aprovado pela prefeitura
Mapa devidamente aprovado pela prefeitura
Declaração de confrontante
ART
Espelho do IPTU ou Certidão informando o nº da Inscrição Municipal do lote.
Pontos importantes:
Nos casos de retificação de área e unificação de imóveis urbanos é necessário que o confrontante assine tanto mapa quanto o memorial descritivo.
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo.
Caso o imóvel esteja hipotecado ou alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Requerimento específico (disponível no site, contendo informações sobre a área, acréscimo ou decréscimo), assinado pelos proprietários, inclusive o cônjuge, com firma reconhecida.
Avaliação com base no valor real do imóvel – com firma reconhecida
Memorial descritivo devidamente certificado pelo INCRA
Mapa devidamente certificado pelo INCRA
ART
Declaração de confrontantes – com Firma reconhecida de todos
CCIR atual
ITR – certidão Negativa
DIAT – último ano, inclusive o recibo de transmissão
CAR (só se faz necessário caso não esteja averbado na matrícula)
Pontos importantes:
Caso o imóvel esteja alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
A Avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo.
Requerimento do provimento nº 61/CNJ
Requerimento específico
Avaliação com base no valor real do imóvel
Memorial descritivo da área total (não precisa ser certificado pelo INCRA)
Mapa da área total (não precisa ser certificado pelo INCRA)
Memoriais descritivos das glebas desmembradas devidamente certificados pelo INCRA
Mapas das glebas desmembradas devidamente certificados pelo INCRA
ART
Declaração de confrontantes
CCIR
ITR
DIAT
CAR (só se faz necessário caso não esteja averbado na matrícula)
Pontos importantes:
Caso o imóvel esteja alienado, será necessária a apresentação da carta de anuência fornecida pelo credor.
A avaliação só poderá ser assinada pelo proprietário do imóvel ou por aquele que possua poderes para representá-lo.
Caso haja algum gravame, como, por exemplo, servidão ou reserva florestal que ficará gravado somente em uma das glebas, será necessário que o proprietário do imóvel, em conjunto com o responsável técnico pela medição, apresente uma declaração constando que o gravame ficará condicionado apenas a uma das glebas.
Instituto utilizado quando somente um dos condôminos deseja dar fim ao “condomínio”. Nesse caso, é necessário que o proprietário do imóvel faça um levantamento da sua área e, após esse levantamento, procure um Cartório de Notas para lavrar uma escritura pública de estremação. Após a lavratura, essa escritura deverá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para que se dê fim ao condomínio.
Pontos importantes:
A escritura de estremação, além de dar fim no condomínio pode retificar a área estremada, unificar e desmembrar, mas é muito importante que esses pontos importantes constem na escritura.
Instituto utilizado quando todos os condôminos desejam dar fim ao “condomínio”. Nesse caso, é necessário que os proprietários do imóvel façam um levantamento de suas áreas e, após esses levantamentos, procurem um Cartório de Notas para lavrar uma escritura pública de divisão amigável. Após a lavratura, essa escritura deverá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para que se dê fim ao condomínio.
Pontos importantes:
Ao contrário da estremação, a divisão amigável não pode ser utilizada para retificar a área do imóvel.
Quando o confrontante se recusa a assinar, seja de maneira justificada ou injustificada, o proprietário do imóvel pode solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis que o notifique para que, no prazo de 15 dias úteis, contados da notificação, apresente impugnação ao ato a ser realizado ou assine concordando com sua realização. Decorrido o prazo legal sem manifestação, entender-se-á que o confrontante concorda com a prática do ato.
Sendo necessário, para a realização da notificação, que o requerente apresente ao Cartório de Registro de Imóveis toda a documentação do ato a ser realizado, além de requerimento específico solicitando a notificação.
Observações
As assinaturas constantes nos requerimentos específicos e nas avaliações devem sempre ter firma reconhecida, o que ocorre quando o escrevente do Cartório de Registro de Imóveis confirma a assinatura feita na presença dele.
Quando uma das partes, seja ela o requerente da unificação, desmembramento, retificação ou confrontante, se tratar de um “espólio” é necessário que apresente uma cópia do termo de inventariante, para que se possa comprovar quem “assina” pelo espólio.
Quando uma das partes, seja ela o requerente da unificação, desmembramento, retificação ou confrontante for representado por outra pessoa, e necessário que se apresente uma cópia da procuração.
Para averbação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) é necessário que se apresente os seguintes documentos.
1º requerimento do provimento nº 61 do CNJ
2º recibo de Entrega do CAR
Lembrando que é essencial para o registro para que seja realizado o GEO ou uma compra e venda
